Richard Torsiano é indicado para a comissão legislativa do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais de Justiça

As Corregedoras e Corregedores Gerais de Justiça, durante o 2º Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais de Justiça, realizado na cidade de Salvador/BA, indicaram o Diretor Richard Torsiano para compor o conselho legislativo do Fórum. 

O Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais de Justiça foi criado no ano de 2022, em virtude do reconhecimento, no âmbito do Poder Judiciário, da importância do tema fundiário para o desenvolvimento socioeconômico do país. O Fórum Fundiário Nacional é resultado de experiência que se desenvolveu, inicialmente, no âmbito da região do MATOPIBA, e se expandiu para todo o país, resultado da vontade de atores do Judiciário em desenvolver uma política centralizada na ideia de federalismo de cooperação. Torsiano foi o idealizador e co-fundador da iniciativa pioneira no MATOPIBA, no ano de 2018.

O Fórum se consolidou como espaço de debate e proposição das Corregedorias de Justiça acerca de temas afetos à governança de terras no país. O Poder Judiciário tem se colocado como ator catalisador da segurança jurídica nas transações imobiliárias, desburocratização dos processos de regularização fundiária e desjudicialização. 

O conselho legislativo é a instância responsável por apoiar a elaboração de análises de marcos normativos vigentes no que tange à adequabilidade e eficácia nas normas, propor melhoria das normas existentes, identificar boas práticas legislativas e propor intercâmbios entre tribunais de diferentes unidades federativas nesse tema. 

No mês de janeiro ocorreu a transmissão do cargo de presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça. O cargo, até então ocupado pelo corregedor-geral de Justiça do Estado da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, passa a ser comandado pelo maranhense, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, para o anuênio 2023. O desembargador José Rotondano destacou as ações promovidas pelo Fórum Fundiário nos últimos anos, como a implantação de núcleos de Regularização Fundiário em diversos estados e a internalização da tema da gestão fundiária junto ao Conselho Nacional de Justiça e fomento à ampliação da REURB em todo o país.  O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, por sua vez, reforçou a importância de dar continuidade às parceria institucionais com órgãos do Poder Executivo e mencionou a celebração de termos de cooperação com mais 140 municípios maranhenses, por meio de parceria com a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), com foco no apoio à regularização urbana.