R.Torsiano participa de acordo inédito entre Associação dos Magistrados Brasileiros e FAO

Nesta semana, a Associação dos Magistrados Brasileiros (ANM), por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), assinou acordo de parceria inédito com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), agência das Nações Unidas responsável por fomentar a segurança alimentar ao redor do mundo. 

As entidades assinaram um Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento da governança de terras. O Diretor da R.TORSIANO e consultor internacional, Richard Torsiano, foi um dos idealizadores da parceria, que atende à demanda de juízes e juízas por formação em temas relativos à Governança Fundiária. "O Poder Judiciário tem sido instado para arbitrar conflitos de terras que se estendem há décadas e são resultado da debilidade da governança de terras que está presente na história da gestão do território brasileiro. Disputas possessórias e sobreposição de registros de terras são alguns dos casos que tem chegado nos tribunais e exigido de magistrados adentrar os temas do direito à terra, direito de propriedade e Governança Fundiária", afirmou Torsiano.

As duas instituições definirão um Plano de Trabalho que envolverá a realização de estudo e capacitações para magistrados e outros operadores do Direito. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) congrega 35 associações regionais de juízes e gerencia a Escola Nacional da Magistratura. No evento de assinatura do Memorando de Entendimentos, realizado no dia 5 de agosto, Richard Torsiano destacou que a atuação do Poder Judiciário na Governança de Terras tem gerado resultados sociais e econômicos muitos importantes, especialmente na segurança jurídica e proteção das comunidades mais vulneráveis nas regiões onde já temos experiências concretas, como no estado do Piauí. 

A assinatura do Memorando de Entendimento demonstra o papel ativo que o Poder Judiciário vem buscando ter na solução de conflitos fundiários, especialmente nas áreas rurais, e na melhoria da condições de gestão do território do país.

Nos últimos anos, uma série de iniciativas de instituições do Poder Judiciário têm demonstrado a relevância do tema fundiário nos processos que tramitam em suas diferentes esferas.  O Conselho Nacional de Justiça também tem promovido ações em benefício da melhoria da governança fundiária no país, como a criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS/CNJ), em 2020, o qual tem como um de seus foco de atuação a melhoria da gestão das terras públicas e da integração entre informações de cadastro e registros de terra, visando o cumprimento do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Outra iniciativa relevante, dessas vez de tribunais estaduais, foi a criação, em 2018, do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do MATOPIBA (acrônimo de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que tem proposto e apoiado a implementações de ações para enfrentar a debilidade da governança de terras nesses estados. O Diretor de R.TORSIANO é um dos co-fundadores do Fórum Fundiário. 

O evento foi destaque no site da AMB. Clique aqui para ler a matéria.

Foto: Assessoria de Comunicação - AMB