Plano de Ação para regularização de terras da União no Litoral Piauiense tem início

Nesta quarta-feira (2) aconteceu a primeira reunião para execução do plano de ação para regularização de terras da União no litoral do estado do Piauí.

Estiveram presentes o Superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Marcelo Barbosa de Morais, o Prefeito do município de Parnaíba, Francisco de Assis de Moraes Souza (Mão Santa), o juiz do Tribunal de Justiça do Piauí Heliomar Rios, além de representantes da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. A articulação institucional foi reforçada como importante para avançar na regularização fundiária das áreas públicas. 

Um dos coordenadores da comissão encarregada de elaborar um plano de ação para regularização de terras da União na região, Richard Torsiano apresentou a estratégia do plano de ação e o roteiro de atividades a serem seguidas para a regularização das áreas. Parte das áreas urbanas de diversos municípios da região de Parnaíba se encontram em terras da União cuja competência para regularização é da SPU. Trata-se de áreas de moradia e de exploração turística que padecem da falta de regularidade fundiária de suas ocupações. A ausência de regularização de suas ocupações mantém um cenário de insegurança da posse de famílias e prejudica os investimentos no setor turístico, um dos motores econômicos da região.