Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça do MATOPIBA-MG é expandido para todo Brasil

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do TJMG (Ejef/TJMG) realizaram, em Belo Horizonte, a 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça da região conhecida como Matopiba. A inclusão do Estado de Minas Gerais como novo membro do Fórum Fundiário foi aprovada, em abril do ano passado, quando recebeu a nova denominação Matopiba-MG. 

O evento aconteceu entre os dias 24 e 25 de março e a principal novidade foi a aprovação da expansão do Fórum para todo o país. Com isso, Corregedorias de outras regiões poderão ter participação permanente. O Diretor da R.Torsiano, Richard Torsiano, é o idealizador do Fórum Fundiário dos Corregedores do Gerais de Justiça do MATOPIBA, criado em 2018, e celebra essa mudança: "Os corregedores protagonizaram uma importante e necessária entrada do Poder Judiciário na agenda fundiária, cuja relevância foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça. A expansão do Fórum  representa mais um avanço da atuação desse Poder no enfrentamento dos problemas fundiários que assolam nosso território".

Na ocasião do evento os Corregedores aprovaram a Carta de Belo Horizonte, com o registro de diretrizes a serem observadas na continuidade dos trabalhos do Fórum. Como diretriz, o Fórum reafirmou  a regularização fundiária como política pública permanente de Estado e recomendou aos gestores públicos que incluam na Lei Orçamentária Anual as despesas destinadas à execução de programas de regularização fundiária, a fim de garantir o caráter permanente desta política pública.

Destacam-se, ainda, as palestras proferidas por Richard Torsiano. Na primeira, o Diretor abordou casos nos quais a insegurança jurídica na posse da terra tem impactado negativamente projetos de produção de energias renováveis, tecendo, portanto, uma relação entre um cenário de segurança jurídica e implementação de soluções com menor impacto ambiental. Em seguida, Torsiano dissertou sobre cooperação internacional em prol do aprimoramento da governança de terras no Piauí e apresentou as iniciativas da R.Torsiano em parceria com organizações internacionais como WWF e Global Land Alliance naquele estado. 

Confira aqui matéria sobre o evento produzida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.