Evento promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia discutiu Regularização Fundiária Rural

Webinário promovido pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria da Justiça da Bahia nos dias 14 e 15/01 discutiu os desafios da questão fundiária e da regularização fundiária de terras rurais na região conhecida como MATOPIBA (compreendendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). 

No dia 14/01, o consultor internacional e Diretor da R.Torsiano, Richard Torsiano, ministrou palestra com o tema "Governança de Terras e Regularização Fundiária". O Diretor dissertou sobre a importância de uma governança responsável da terra como basilar para efetivar a regularização fundiária em larga escala. Discorrendo sobre os marcos políticos e jurídicos para implementar uma boa governança de terras, Torsiano destacou o cadastro multifinalitário de terras, com a integração de dados de ocupação, uso, dominialidade, valoração e dados fiscais como ferramenta fundamental para que estados possam fazer uma gestão informada de seu território."A implementação eficiente de um programa de regularização fundiária necessita de informações sobre o território estadual", afirmou ele. Ademais, o estabelecimento de programas de desenvolvimento rural também se beneficia quando os gestores e autoridades se valem de dados sobre a realidade estadual. Apontou como desafio, em nível nacional, a integração dos diversos cadastros de terras existentes, precariedade das informações cadastrais e registrais de imóveis, o que historicamente facilitou fraudes e grilagem e por fim, falta de integração entre as diversa instituições que atuam na questão fundiária. 

Segundo o Diretor, os estados do Nordeste concentram expressivo percentual de terras devolutas, terras públicas ainda não destinadas. Torsiano afirma que é urgente que os estados discriminem e arrecadem essas áreas e que definam sua destinação com a elaboração de normas exequíveis e que garantam o equilíbrio entre os diferentes direitos das populações que ali vivem. "Os estados precisam desburocratizar os procedimentos de regularização de imóveis e o proteger os direitos de quem adquiriu terras de boa fé", enfatizou.

O evento contou com a participação do Presidente do TJ-BA, Desembargador Lourival Trindade, do Corregedor, Desembargador Oswaldo Bomfim, do Desembargador Paulo Velten, do TJ-M e dos  juízes auxiliares da Corregedoria da Bahia, Dra. Liz Rezende e Dr. Joselito Miranda. O evento também contou com a participação da Conselheira Maria Teresa Uille, do Conselho Nacional de Justiça.

Confira o vídeo da palestra na íntegra disponível no link do site do TJ-BA