Diretor da R.TORSIANO apresenta Marco Para Administração Efetiva de Terras no Fórum Fundiário dos Corregedores de Justiça do MATOPIBA

Nos dias 8 e 9 de abril ocorreu a 6° Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores de Justiça do MATOPIBA. O Fórum dos Corregedores de Justiça do MATOPIBA reune os Corregedores de Justiça dos 4 estados e representa uma iniciativa dos poderes judiciários estaduais para contribuir com  a melhoria da governança de terras na região. A sexta reunião foi presidida pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão na pessoa do presidente do Fórum Fundiário e Corregedor Geral de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten. As discussões giraram em torno do tema "Poder Judiciário e Regularização Fundiária". O corregedor chamou a atenção para os graves problemas sociais de natureza fundiária na região, agravados com a pandemia, e ressaltou o papel do Poder Judiciário e das Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados.
O desembargador pontou a tendência à  “desjudicialização dos procedimentos”, atuando preventivamente e de forma articulada com as agências internacionais, estados, prefeituras e demais atores da sociedade civil organizada na aplicação das normas existentes. 

O Diretor Executivo da R.TORSIANO e consultor internacional, Richard Torsiano, realizou palestra para magistrados e outros operadores do Direito. Torsiano apresentou o Framework for Effective Land Administration - FELA (Marco para Administração Efetiva de Terras), um marco elaborado pelas Nações Unidas estabelecendo uma referência para desenvolver, reformar, fortalecer e modernizar os sistemas de administração de terras. O FELA traz orientações para os países em todos os aspectos da gestão territorial: cadastro, registro e regularização de terras, urbanização, valoração, tributação, entre outros. 

O marco aponta que uma administração efetiva do território dever ser:

• - Sustentável;
• - Adequada a seu propósito;
• - Flexível e inclusiva;
• - Interoperável;
• - Capaz de acelerar esforços para documentar, registrar e reconhecer as relações das pessoas com o território em todas as suas formas;

Uma administração efetiva do território é capaz de mitigar os problemas relacionados com a terra, as causas e origens que desencadeiam conflitos, e, por fim, representa a base para um desenvolvimento sustentável. 

Saiba mais sobre o Marco para Administração Efetiva de Terras no site do United Nations Committee of Experts on Global Geospatial Information Management (UN-GGIM)