CGJ-MA discute parceria com FAO em regularização fundiária na Região do MATOPIBA

Reportagem do jornal O Maranhense destacou a proposta de cooperação entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) para apoio institucional e aporte financeiro ao Programa de Processos Fundiários do Fórum do MATOPIBA, que agrega os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais, em conjunto com os órgãos governamentais e Poder Judiciário desses estados.

A FAO tem promovido a implementação das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no Brasil, um marco legal internacional que estimula os países a aprimorar seus sistemas de governança da terra como estratégia para o desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza. 

Richard Torsiano destacou algumas das ações em benefícios dos estados que serão possíveis com o apoio institucional da FAO, entre elas a capacitação das representantes das Corregedorias de Justiça em governança territorial e o desenvolvimento de metodologia para elaboração de planos de ordenamento territorial. 

Confira a íntegra da matéria:

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, se reuniu com membros da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), para tratar da participação técnica da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) em uma parceria entre a FAO e a ABC – Agência Brasileira de Cooperação, visando o apoio institucional e aporte financeiro ao Programa de Processos Fundiários do Fórum do MATOPIBA, que agrega os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais, em conjunto com os órgãos governamentais e Poder Judiciário desses estados.

A proposta de formalização da parceria institucional foi discutida com a participação da juíza Ticiany Gedeon Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da CGJ-MA; Rafael Zavala del Campo; representante da FAO no Brasil; Richard Torsiano, consultor da FAO e do Banco Mundial; Gustavo Chianca, oficial de programa; Sérgio Dorfler Bustamante, assistente de programa; e Marcelo Broggio, especialista em acesso a recursos naturais, biodiversidade e florestas.

Foram firmados entendimentos no sentido de viabilizar a contrapartida técnica da CGJ-MA em um Programa de Cooperação Técnica, pelo qual a FAO pretende replicar as boas práticas do MATOPIBA na Região da Amazônia e em outros países, conforme as normas internacionais. Ficou acordado que a FAO apresentará um Plano de Trabalho a ser desenvolvido, com a revisão e aprovação da CGJ-MA, e apresentará os resultados finais ao final do ano de execução do projeto – previsto para este ano. A FAO se compromete a investir U$ 175 milhões no projeto, recursos a serem administrados pelas Nações Unidas.

O representante da FAO explicou que a Organização das Nações Unidas promove as diretrizes de governança das florestas e das terras e se propõe a trabalhar com os governos dos estados para o fortalecimento das políticas públicas. “Para isso ser possível, é muito importante o compromisso das instituições, se apropriando dos projetos para aprimorar as políticas públicas. E nós detectamos esse compromisso do MATOPIBA com a questão fundiária, visto como o melhor exemplo de mudança das políticas fundiária”, disse.

O consultor da FAO para a América Latina informou que as ações do projeto de apoio às iniciativas do MATOPIBA serão concretizadas por meio da capacitação das corregedorias e órgãos externos sobre as diretrizes para a organização das terras; de estudo para identificar os estados com maior dificuldade de avançar na melhoria dos marcos legais; do desenvolvimento de uma metodologia para o plano de ordenamento territorial e de um diagnóstico das comunidades envolvidas na questão fundiária. O projeto também inclui a publicação das experiências de aplicação das diretrizes voluntárias para a regularização fundiária na Região do MATOPIBA.

O desembargador Paulo Velten, que, atualmente, preside o Fórum MATOPIBA, reconheceu a importância do trabalho da FAO para o desenvolvimento global e disse que o Poder Judiciário brasileiro abraçou a “Agenda 2030” da ONU, incluindo os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas metas de produtividade para as corregedorias estaduais de Justiça. E informou que a maioria das corregedorias dos estados já possui um Núcleo de Regularização Fundiária, a exemplo do Maranhão.

O desembargador confirmou o interesse em participar do projeto. “O nosso grande desafio é tentar resolver as questões fundiárias, cada qual em seu estado, para que essas demandas não venham a se transformar em processos judiciais. Esse é um grande problema e está dentro do programa de metas do Poder Judiciário”, afirmou.

VARA AGRÁRIA

O corregedor reforçou, ainda, a necessidade de implantação da primeira Vara Agrária do Maranhão, já criada pela Lei Complementar nº. 220/2019 e autorizada a sua instalação pelo Tribunal de Justiça do Estado. A unidade terá competência para dirimir conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos, em todo o estado.

A juíza coordenadora do Núcleo Fundiário do Maranhão classificou a iniciativa como um “momento histórico e inédito” no Brasil, porque o país não é considerado sub-desenvolvido. “Essa cooperação é uma prática inovadora e tem tudo para dar certo. Estamos animados e vamos acompanhar todo o processo”, frisou.

Fonte: O Maranhense